ANVISA pode proibir empresa de comercializar álcool líquido

Empresa terá que editar normas relativas às ações de vigilância sanitária e à proibição de fabricação, distribuição e comercialização de produtos

Senai é condenado a indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo

A entidade violou as normas do artigo 37, II, da Constituição, ao não realizar processo seletivo público para contratação de pessoal

Para Idec, contratos de celulares têm cláusulas ilegais

contrariam o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Anatel

TJ nega pedido para fechar Galoucura

se a instituição se adequou às normas legais para a qual foi formada

Norma condena exame anti-HIV

A diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho, criticou ontem a

Distribuição de horário gratuito para propaganda eleitoral entre partidos não fere a Constituição

Eleitoral, nº 9.504/97, que estabelece as normas para eleição.

SDI-I: aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva

Na ação, os aposentados alegaram que os benefícios integrais foram suprimidos por normas coletivas

Serviços de Energia Elétrica: Diferenças Salariais são Reconhecidas em Caso de Terceirização

prestadora de serviços, normas coletivas daquela geram diferenças ao obreiro terceirizado

Companhias terão que se adequar a novas regras sobre atraso e cancelamento de voos

De acordo com as normas vigentes até ontem (14), as companhias deveriam providenciar hospedagem e

TRT concede indenização a trabalhador que foi proibido de ir ao banheiro

É até admissível que o empregador, excepcionalmente, adote normas para evitar que os empregados

Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa

Para o Juiz Mezzomo ?os administradores políticos são regidos por normas especiais de responsabilidade, especificadas no Decreto Lei nº 201 /67.?

Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional

Ainda que o empregado trabalhe em sua própria residência, o empregador não fica desobrigado de observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

Uso de algemas poderá ficar a critério dos policiais

O Projeto de Lei 3938/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), estabelece normas para prisão e faculta ao policial a decisão sobre o uso de algemas.

SP: Câmara amplia a lei do silêncio até as 8h

Medida deve afetar mercado imobiliário, que começa a atuar às 7h. Circulação de caminhões à noite aumentou número de reclamações.

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Você sabe em que estágio está sua empresa nas práticas ESG?

É hora de adotar um conjunto universal de regras e indicadores para avaliar o nível ESG das corporações.

Igreja deve indenizar por poluição sonora

Excesso de barulho incomodou vizinhança.

Pedreiro atingido por corrente elétrica será indenizado

Pensão vitalícia e reparação por danos morais e estéticos

Gabinete da Revista recebe certificado ISO 9001/2000 e disponibiliza boletim na internet

O Gabinete da Revista do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe amanhã (16) a certificação ISO 90001/2000 para as atividades de elaboração do Boletim, do Ementário e da Revista do STJ.

Projeto estabelece regras para a construção de piscinas

O Projeto de Lei 7414/10.